Termos e Condições

1. Definições

• "Aldeia" — Aldeia Educação Financeira, com sede em Caxias do Sul - RS.
• "Site" — conjunto de páginas acessíveis em aldeia.blog.
• "Programa" — qualquer curso, oficina ou serviço educacional oferecido pela Aldeia.
• "Participante" ou "Você" — pessoa física maior de 18 anos que acessa o site ou adquire um programa.
• "Conteúdo" — materiais didáticos, textos, vídeos, planilhas e demais recursos fornecidos nos programas.
• "Contrato" — este documento em conjunto com a confirmação de inscrição.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar neste site ou concluir a inscrição em um programa, você declara ter capacidade legal para firmar contratos (ser maior de 18 anos e não estar impedido por lei) e aceita integralmente estes Termos. Se não concordar com qualquer disposição, pedimos que não utilize o site nem se inscreva em nossos programas.

3. Descrição dos Serviços

A Aldeia oferece programas de educação financeira destinados a adultos, incluindo:

• Autoavaliação Financeira Pessoal — programa de 3 semanas com foco em diagnóstico financeiro individual.
• Mercado de Ações em Ritmo Próprio — programa de 5 semanas sobre fundamentos do mercado acionário brasileiro.
• Programa Plano Patrimonial para a Fase Madura — programa de 9 semanas para elaboração de plano financeiro de longo prazo.

Os programas possuem caráter exclusivamente educativo. A Aldeia não é gestora de recursos, assessora de investimentos nem consultora financeira regulamentada. Nenhum conteúdo deve ser interpretado como recomendação individualizada de investimento.

4. Inscrição e Matrícula

• A inscrição é formalizada mediante confirmação escrita da Aldeia após recebimento do pagamento.
• Vagas são limitadas, especialmente no Programa Plano Patrimonial (máx. 8 participantes por turma).
• Dados cadastrais fornecidos devem ser precisos e atualizados.
• A inscrição é pessoal e intransferível.
• A Aldeia reserva o direito de reagendar ou cancelar turmas com vagas insuficientes, com reembolso integral nesse caso.

5. Pagamento e Reembolso

5.1 Preços

• Autoavaliação Financeira Pessoal: R$ 730,00
• Mercado de Ações em Ritmo Próprio: R$ 1.620,00
• Programa Plano Patrimonial para a Fase Madura: R$ 3.620,00

5.2 Reembolso

• Cancelamento até 7 dias corridos após a inscrição (direito de arrependimento, conforme CDC): reembolso integral.
• Cancelamento com mais de 7 e até 15 dias antes do início da turma: reembolso de 70% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 15 dias do início ou após o início: não há reembolso, salvo comprovação de caso fortuito ou força maior.

Reembolsos serão processados em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

6. Responsabilidades do Participante

• Utilizar os materiais e conteúdos exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer material didático fornecido pela Aldeia.
• Manter conduta respeitosa nas sessões e comunicações com a equipe e outros participantes.
• Fornecer informações verídicas durante o processo de inscrição.
• Cumprir as atividades e exercícios propostos, compreendendo que o aproveitamento depende do próprio engajamento.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Aldeia — incluindo apostilas, planilhas, apresentações, metodologias e materiais de apoio — está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O Participante recebe licença limitada, pessoal e não exclusiva para uso dos materiais durante e após o programa, exclusivamente para fins de desenvolvimento pessoal. Qualquer outra utilização requer autorização prévia e escrita da Aldeia.

8. Isenção de Responsabilidade

• Os programas têm propósito educativo. Não constituem, em nenhuma hipótese, recomendação de investimento personalizada.
• Resultados financeiros individuais dependem de inúmeros fatores fora do controle da Aldeia.
• A Aldeia não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas a partir do conteúdo dos programas.
• Informações sobre o mercado financeiro são apresentadas a título educativo, com base em dados históricos e públicos.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Aldeia perante o Participante está limitada ao valor pago pelo respectivo programa. A Aldeia não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

10. Rescisão

A Aldeia pode encerrar o acesso de um Participante sem reembolso em caso de violação material destes Termos, em especial o descumprimento das regras de conduta ou reprodução não autorizada de conteúdos.

O Participante pode solicitar o cancelamento da matrícula a qualquer momento, observando a política de reembolso descrita na cláusula 5.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas, em primeiro momento, à tentativa de resolução amigável. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul - RS para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio nos termos do CDC.

12. Alterações dos Termos

A Aldeia pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos. O uso continuado do site ou dos programas após publicação de novas versões implica concordância com as mudanças.

13. Contato para Assuntos Jurídicos

• E-mail: [email protected]
• Rua Sinimbu, 1426 - Centro, Caxias do Sul - RS, 95020-002
• +55 54 3247-9168